Constitui-se objeto da presente licitação a Contratação de Empresa para executar Obras de Construção de Quadras Poliesportivas nas comunidades da Guarita, Fagundes e Reforma do Ginásio Hélio Garcia (Ginásio do Povão) – Contrato de Repasse 818572/2015/ME/CAIXA – Processo 1025035-98, conforme Anexo I – Cadernos Básicos das Obras.

Constitui objeto deste certame a contratação de serviço de Auditoria ExternaIndependente e Diagnose Organizacional das Unidades de Governo no período de 2013 à 2016,possibilitando aos agentes políticos e sua equipe a evidenciação, neste determinado momento, doslevantamentos e informações obtidas a situação em que se encontra o município de Santo Antôniodo Amparo, em conformidade com as especificações constantes no presente edital e seus anexos.

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria em administração tributária visando a assunção patronal do Processo Judicial, cujo objeto é recuperação dos valores de FUNDEF que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do Valor Mínimo Nacional. Tudo conforme especificações do ANEXO I – DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS.

Constitui objeto deste certame a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica às Secretarias Municipais por Sociedade de Advogados devidamente registrada no Conselho de Classe – Ordem dos Advogados do Brasil, possibilitando aos agentes políticos e suas equipes o desenvolvimento de suas atividades como observação dos preceitos legais, normas e práticas inerentes da administração pública, em conformidade com as especificações constantes no presente edital e seus anexos.

Constitui objeto do presente procedimento administrativo Credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviços laboratoriais em exames clínicos, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de acordo com a tabela do SIA/SUS, editada pelo Ministério da Saúde e publicada no Diário Oficial da União .